O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo vai colocar “a mão na massa” para regulamentar as medidas do pacote fiscal aprovadas pelo Congresso. Costa se reuniu, na noite desta segunda-feira (6), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O chefe da Casa Civil disse que o presidente Lula (PT) deve realizar uma reunião ministerial na segunda metade deste mês.
“Vamos colocar a mão na massa para fazer as portarias e decretos necessários. E preparar a reunião ministerial que será na na segunda quinzena de janeiro. O presidente quer fazer um balanço de dois anos de governo, das medidas que foram votadas”, afirmou o ministro.
Em dezembro, o Congresso aprovou três medidas do pacote fiscal: o projeto de lei complementar (PLP) 2010/24, que limita a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas; a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe gradualmente o acesso ao abono salarial; e o projeto de lei 4614/24, que limita o aumento real do salário mínimo.
O Ministério da Fazenda estima que o pacote fiscal vai gerar R$ 69,8 bilhões em economia. Nesta manhã, Haddad se reuniu com Lula para discutir a votação do Orçamento de 2025 e o “planejamento do ano”.
O ministro disse que novas medidas para cortar gastos ainda não foram discutidas. “Não conversamos sobre [novos] cortes de gastos. Discutimos outros temas, o Orçamento. A prioridade agora é votar o Orçamento”, frisou.
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