O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei para instituir a nova contribuição sindical, vinculada a acordo ou convenção coletiva, pode ser apresentado até o fim de fevereiro. Segundo ele, a proposta será elaborada por um deputado, não pelo governo, para diminuir a resistência do Congresso.
“Estamos próximos desse acordo. Um dos integrantes da comissão [grupo de trabalho informal que avalia o projeto] deve oferecer uma proposta. O que importa é um entendimento entre as partes, mesmo que o governo não goste”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo divulgada nesta segunda-feira (13).
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participa da comissão com sindicatos e confederações patronais, deve protocolar a proposta. A contribuição sindical obrigatória, também conhecida como imposto sindical, foi extinta pela reforma trabalhista, em 2017.
Com isso, o trabalhador poderia se recusar a contribuir, após informar o sindicato. A taxa é cobrada uma vez ao ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem horas extras.
A cobrança dependerá de aprovação em assembleia da categoria, mas, uma vez autorizada, o trabalhador será obrigado a pagá-la, sem direito de oposição. No entanto, a Corte não definiu os parâmetros para a cobrança, que incluem desde a data de validade da nova regra até os percentuais e critérios para o direito de oposição dos trabalhadores ao pagamento.
Com isso, o Executivo e o Legislativo devem estabelecer regras sobre o tema. Marinho defendeu que o acordo coletivo deve “ser sustentado” por toda a categoria.
“A assembleia pode aprovar ou não, e determinar o valor da contribuição. Não existe decisão individual em organização coletiva. Se um condomínio aprova em assembleia a modernização da portaria do prédio, quem for contra não vai contribuir com a taxa extra? Pode reclamar, mas tem que pagar”, disse o ministro ao Globo.
Governo tenta diminuir resistência do Congresso para viabilizar contribuição sindical
Marinho afirmou que o Congresso “não tem cumprido a obrigação no tema”, por isso o STF “legisla quando provocado”. Ele destacou que o governo debate o texto com parlamentares “para chegar em patamares que eles aceitem”, pois “sem isso, dificilmente um projeto como esse tem viabilidade”.
De acordo com o ministro, a proposta avaliada deve tira poder do Estado e do Ministério do Trabalho, e dar “poder às organizações coletivas, com a formação de conselhos”.
“Os trabalhadores e as empresas terão organização, e os conselhos discutem parâmetros de negociação. Os congressistas gostam de dizer que são liberais. Essa proposta aumenta a liberalidade”, ressaltou.
Em abril do ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou como um “retrocesso” a volta da contribuição sindical. “É um retrocesso. Reforma trabalhista e reforma previdenciária são intocáveis”, afirmou Lira à época.
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