O ministro Fernando Haddad (Fazenda), afirmou nesta segunda (13) que a nova instrução normativa da Receita Federal, que amplia a fiscalização de transferências pelo Pix, não terá impacto significativo sobre pequenos negócios e a classe média.
Segundo ele, a medida já existia em cima de outras operações desde 2015 e agora eleva o limite de movimentações que devem ser reportadas à Receita, de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil no caso de empresas, o que reduzirá o volume de dados enviados ao Fisco.
“O que nós fizemos foi, na verdade, incluir outras instituições de pagamento [como fintechs na obrigação de informar movimentação financeira à Receita Federal] e aumentamos o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas. Na verdade, o volume de informações que vai chegar à Receita Federal vai cair, pontuou Haddad em entrevista ao UOL.
Fernando Haddad ainda ressaltou que a norma abrange transferências feitas por Pix, TED e outros meios, mas não cria novos tributos. O objetivo, diz, é “tornar o sistema mais racional, diminuindo dados de baixa renda disponíveis”.
Antes, apenas bancos eram obrigados a fornecer essas informações, mas agora empresas que operam carteiras digitais, maquininhas de pagamento, seguradoras e administradoras de consórcios também devem reportar movimentações acima dos novos limites.
A medida, segundo Haddad, também busca ajustar a fiscalização às novas dinâmicas do sistema financeiro, ampliando o alcance sem prejudicar a maioria dos contribuintes. O ministro comparou o impacto da norma no Nubank, que possui mais de 100 milhões de clientes, com o da Caixa Econômica Federal, que atende um público maior de baixa renda.
“A Caixa é muito maior que o Nubank em termos de atendimento ao cliente com este perfil [baixa renda] e deve reduzir pela metade a quantidade de informação repassada à Receita”, afirmou.
Ele esclareceu que, mesmo em casos de movimentações incompatíveis com rendimentos declarados, como alguém com salário de R$ 10 mil gastando R$ 20 mil por mês no cartão de crédito, não haverá ações automáticas.
Desde janeiro, a Receita passou a receber dados de instituições de pagamento que operam carteiras digitais e transações por aproximação, além das informações já fornecidas por bancos tradicionais. Barreirinhas destacou que a Receita não tem condições de fiscalizar movimentações de milhões de pessoas com valores baixos e desmentiu rumores de que o Pix será taxado.
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