A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) criticou as pessoas que são contra a fiscalização das transferências via Pix após a entrada em vigor de uma nova norma da Receita Federal para operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
“Quantos de nós já recebemos um telefone ou SMS de um golpista pedindo um Pix? Se há rastreio, tem a possibilidade de identificar esse criminoso. Então, quem está incomodado é contra a identificação de sonegadores e estelionatários”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na terça (15).
A fiscalização do Pix se tornou um tema sensível ao governo após informações divulgadas erroneamente nas redes sociais apontarem que as operações acima de R$ 5 mil e de R$ 15 mil seriam tributadas. Tanto o Ministério da Fazenda como a Receita Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já vieram a público esclarecer isso.
“O que nós fizemos foi, na verdade, incluir outras instituições de pagamento [como fintechs na obrigação de informar movimentação financeira à Receita Federal] e aumentamos o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas. Na verdade, o volume de informações que vai chegar à Receita Federal vai cair”, disse em entrevista ao UOL.
Fernando Haddad ainda ressaltou que a norma abrange transferências feitas por Pix, TED e outros meios, mas não cria novos tributos. O objetivo, diz, é “tornar o sistema mais racional, diminuindo dados de baixa renda disponíveis”.
Antes, apenas bancos eram obrigados a fornecer essas informações, mas agora empresas que operam carteiras digitais, maquininhas de pagamento, seguradoras e administradoras de consórcios também devem reportar movimentações acima dos novos limites.
Ele esclareceu que, mesmo em casos de movimentações incompatíveis com rendimentos declarados, como alguém com salário de R$ 10 mil gastando R$ 20 mil por mês no cartão de crédito, não haverá ações automáticas.
Desde janeiro, a Receita passou a receber dados de instituições de pagamento que operam carteiras digitais e transações por aproximação, além das informações já fornecidas por bancos tradicionais. Barreirinhas destacou que a Receita não tem condições de fiscalizar movimentações de milhões de pessoas com valores baixos e desmentiu rumores de que o Pix será taxado.
Deixe um comentário