Lewandovski era do STF quando corte restringiu algemas – 26/01/2025 – Painel

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, demonstrou indignação com a chegada de brasileiros algemados dos EUA em grande parte porque o tema é importante em sua história como juiz.

Quando era ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Lewandowski foi central no debate sobre a chamada “súmula das algemas”, que restringiu o uso do acessório por policiais em prisões.

A chamada “súmula 11” foi aprovada em agosto de 2008, com apoio unânime da corte.

O texto da decisão, que é vinculante, ou seja, tem de ser seguida por todas as instâncias judiciais, diz que “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.

Caso esses critérios não sejam respeitados, pode haver “responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Na época, houve protestos da Polícia Federal e de parte do Congresso, que apontaram leniência com criminosos.

Os ministros do STF, no entanto, Lewandowski incluído, disseram que era preciso respeitar a dignidade e respeitar a imagem de pessoas acusadas, muitas das quais ainda seriam julgadas.