O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória 1.303/2025, afirmou nesta terça-feira (23) que vai propor o aumento da taxação sobre o rendimento de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) de 5% para 7,5%.
A MP foi editada em junho com o objetivo de elevar tributos para compensar o recuo do decreto de maio sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto aumenta a taxação sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas, as bets, de 12% para 18% e muda a tributação de instituições financeiras.
Na ocasião, o governo também editou um decreto para “recalibrar” as alíquotas do IOF. Zarattini apresentará o relatório para a proposta nesta quarta-feira (24). A MP perderá a validade no próximo dia 8.
O relator afirmou que Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas continuarão isentos de Imposto de Renda.
Segundo o deputado, em relação aos demais títulos, sobre os quais já incide o Imposto de Renda, haverá harmonização tributária, como previa o texto original da MP.
Com isso, independentemente do tempo de investimento, o IR será de 17,5%. Ou seja, nada muda na tributação da caderneta de poupança. O relatório também deve manter a proposta de aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%.
Bancada do agro rejeita aumento da taxação de LCAs
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), comandada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), se posicionou contra o aumento da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), “por seus efeitos negativos na composição do crédito agrícola”.
“Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCAs, especialmente, em 7,5%. Falamos desde o começo dos debates acerca dessa situação e estamos tentando uma negociação. Apresentamos medidas que poderiam amenizar a questão e não tivemos mudanças”, disse Lupion, em nota.
“A MP 1303 possui pontos que nós apoiamos, mas na questão setorial e a composição de crédito agrícola nós queremos que continue isento. Seremos sempre oposição ao aumento de taxas e impostos de qualquer natureza”, acrescentou.
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