O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda é de mais de R$ 20 bilhões em dez anos. Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, chegou a fazer um apelo para que o Senado não aprovasse a “pauta-bomba”.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). No início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou que a votação seja uma forma de retaliação contra o governo pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Parece que está presidência está fazendo algo em sinal de protesto ou coisa parecida. Quero dizer que Vossas Excelências me conhecem e sabem que eu jamais tomaria uma iniciativa em retaliação. Tenho muita tranquilidade e serenidade quanto a minha postura. Infelizmente, a toda hora alguem quer criar uma crise onde nunca existiu”, disse.
Em seguida, Alcolumbre marcou para esta quinta-feira (27) uma sessão do Congresso para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei de licenciamento ambiental, no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), entre outros.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que engloba o PLP 185/2024, em outubro deste ano. Não há estimativa de impacto financeiro na justificativa da matéria. O relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), avalia que o projeto custará R$ 5,5 bilhões até 2030.
Durante a votação, Alcolumbre destacou ter sido alvo de “agressões, ataques e ofensas” da base do governo após pautar o PLP 185/2024. Ele afirmou que quando o Senado aprovou propostas com gastos bilionários defendidas pelo Executivo não era criticado.
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