O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou formalmente que a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A. (Emasa), de Itabuna, não prorrogue o contrato nº 30/2021 firmado com a empresa Metro Engenharia e Consultoria Ltda. A recomendação decorre da identificação de irregularidades consideradas graves, apontadas em parecer técnico da Central de Apoio Técnico (Ceat) do próprio MP-BA.
De acordo com a Promotoria de Justiça, foram constatados indícios de sobrepreço global, excesso de termos aditivos, falhas no planejamento contratual e terceirização indevida de atividades que caracterizam a atividade-fim da Emasa, o que afronta princípios básicos da administração pública e a legislação vigente.
O parecer técnico apontou um possível sobrepreço de aproximadamente R$ 1,36 milhão, ao comparar os valores contratados com os praticados no mercado. A promotoria destaca que esse tipo de irregularidade compromete a economicidade do contrato e representa risco direto ao erário.
Além de recomendar que o contrato não seja prorrogado nem receba novos aditivos, o MP-BA orientou que a Emasa, em futuras licitações, observe rigorosamente os parâmetros da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que diz respeito ao estudo técnico preliminar, à definição adequada do objeto e à elaboração do orçamento estimado com base em preços de mercado.
Em nota, a Emasa informou que prestou os esclarecimentos solicitados em tempo hábil e afirmou que o contrato com a Metro Engenharia vence no próximo mês, não havendo possibilidade de aditivo ou renovação. A empresa também declarou que está colaborando com o Ministério Público e com os órgãos de controle, reforçando que suas ações se pautam pelos princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público.
Apesar da manifestação da Emasa, a recomendação do MP-BA permanece como um alerta institucional relevante, que evidencia fragilidades na condução contratual e reforça a necessidade de maior rigor técnico, transparência e controle na gestão dos recursos públicos ligados ao saneamento em Itabuna.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, e eventuais desdobramentos podem resultar em novas medidas administrativas ou judiciais, a depender da análise final dos fatos e documentos.
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