Pacientes de Itabuna que precisam realizar tratamento fora do domicílio, principalmente em Salvador, voltam a denunciar condições indignas no transporte oferecido pelo município por meio do TFD, o Tratamento Fora do Domicílio.
O que deveria garantir acesso à saúde tem se transformado em desgaste físico e emocional. Vans desconfortáveis, viagens exaustivas durante a madrugada, pressão psicológica por parte de motoristas e ausência frequente da ajuda de custo para alimentação, prevista em norma federal, fazem parte da rotina relatada por famílias.
Em um dos casos recentes, uma paciente viajou para consulta previamente agendada e, ao chegar ao hospital, foi informada de que o médico não atenderia naquele dia. Sem aviso prévio e sem suporte, precisou retornar de ônibus por conta própria, agravando o estado das pernas e dos pés.
Direito garantido por lei
O TFD é regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e pela Portaria nº 55 do Ministério da Saúde. Quando o município não oferece determinada especialidade, o SUS tem obrigação de garantir não apenas o atendimento, mas também transporte seguro, adequado à condição clínica do paciente, além de auxílio para alimentação.
Isso não é favor. É dever legal.
Problema é municipal
O contraste com o atendimento recebido em hospitais de Salvador evidencia que o problema não está no SUS, mas na gestão local do transporte em Itabuna. Recentes anúncios de vistorias no setor levantam uma questão importante. Fiscalizar com hora marcada resolve ou apenas encena cuidado?
A realidade acontece à noite, na rodoviária, quando pacientes debilitados aguardam por horas, sem estrutura e sem informações claras.
Apelo às autoridades
Diante da repetição das denúncias, este blog faz um apelo ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Conselho Municipal de Saúde para que apurem as condições do TFD em Itabuna, os contratos de transporte, o uso da ajuda de custo federal e a responsabilidade administrativa da Secretaria de Saúde.
O SUS não é gratuito. É financiado pelo povo. E quem paga tem direito a um serviço digno, humano e respeitoso.
Silêncio, nesse caso, também é omissão.
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