Abordagem policial a imigrantes em Portugal será mais incisiva

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Chega, de extrema-direita, e o bloco governista da Aliança Democrática (AD), de centro-direita, são as maiores forças da Casa.

A unidade policial para controle de imigrantes é uma das propostas integrantes do pacote anti-imigração, que teve a primeira votação no Parlamento adiada.

A nova competência da polícia foi aprovada em projeto distinto. Agora, será debatida em comissão junto com proposta semelhante do Chega antes de começar a valer.

Imigrantes, especialistas e juristas dizem que a proposta, que já foi rejeitada na legislatura anterior do Parlamento, pode criar um ambiente de Estado policial em Portugal.

Primeiro-ministro reeleito em maio pela AD, Luís Montenegro disse em um congresso na Espanha no último fim de semana:

— Mudamos as regras de imigração, queremos mais segurança nas ruas, mais autoridade para a polícia, um sistema de justiça que funcione.

Segundo disse ao Portugal Giro a jurista portuguesa Isabel Comte, a fiscalização aos imigrantes irregulares será mais intensa, com abordagens nas ruas.

— O projeto quer aproveitar o efetivo da Polícia de Segurança Pública (PSP) para uma tarefa que será fiscalizar pessoas estrangeiras em território nacional — disse Comte.

A jurista, que nasceu na França e é filha de pais portugueses imigrantes, explicou que a polícia francesa e de outros países já têm esta prerrogativa que Portugal quer reproduzir.

— Será possível interpelar as pessoas nas ruas para que mostrem seus documentos e para verificar se estão em situação regular. Para nós aqui em Portugal, é novidade.

Como publicou o Portugal Giro, o músico brasileiro Ivo de Souza foi o primeiro estrangeiro a receber uma notificação da PSP após o governo da Aliança Democrática apertar as regras de imigração.

Ivo foi agredido em Lisboa e recebeu uma notificação para abandono voluntário em 20 dias na delegacia. Ele recorreu e teve sucesso.

Os documentos de Ivo foram verificados pela PSP em um caso específico, mas, com a alteração na Lei de Estrangeiros feita pelo governo, a abordagem será aleatória.

Quando anunciou a atualização para 40 mil imigrantes notificados para abandono voluntário do país, o governo admitiu que não tem estrutura para, caso seja necessário após esgotar todos os recursos, expulsar os considerados irregulares.

Segundo o projeto do governo, são competências da nova unidade policial:

1. Fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional na área de jurisdição da PSP.
2. Instruir e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros, bem como elaborar normas técnicas com vista à uniformização de procedimentos.
3. Executar as decisões prévias de afastamento coercivo emitidas pela entidade competente e as decisões judiciais de expulsão de cidadãos estrangeiros a concretizar por via aérea.
4. Assegurar a execução dos processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário, a concretizar por via aérea.
5. Promover, na área de jurisdição da PSP, a realização de operações conjuntas com serviços ou forças de segurança congêneres, nacionais ou estrangeiros.