Associações que reúnem restaurantes, bares e empresas de hospedagem enviaram uma carta para o ministro da Economia, Fernando Haddad, em defesa da regulamentação dos programas de auxílio de alimentação.
No documento, encabeçado pela ANR (Associação Nacional dos Restaurantes), as associações pedem que o governo regulamente uma lei, sancionada em 2022, que dispõe sobre o pagamento de vales-refeição e a modernização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
O PAT oferece incentivo fiscal para empresas que garantem recursos de saúde e alimentação a seus empregados. O país reúne mais de 22 milhões de beneficiados por vouchers de alimentação e refeição.
Segundo a ANR, as empresas operadoras destes vouchers prejudicam o setor de alimentação com “taxas exorbitantes”.
“A regulamentação da Lei 14.442/22, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, promete corrigir essas distorções, promovendo maior eficiência, competição e redução de custos para o setor de alimentação fora do lar, através de melhores condições de negociação e preços justos”, diz o documento encaminhado ao ministro.
“Medidas similares, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já foram bem-sucedidas em beneficiar bares e restaurantes, melhorando a competitividade e reduzindo custos.”
A redução nos custos dos vales-refeição vem sendo defendida pelo governo Lula como uma medida para ajudar a reduzir a inflação de produtos alimentícios.
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