A base do governo Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados ligou o alerta para uma possível manobra de bolsonaristas na Casa a partir da semana que vem para trancar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos envolvidos na suposta trama golpista.
O receio é ainda maior em razão de uma interpretação jurídica de que, se a ação contra Ramagem for trancada, essa medida poderia ser estendida para os demais réus no caso, inclusive o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o artigo 53 da Constituição, a maioria dos membros da Câmara poderá sustar o andamento da ação penal contra um dos deputados em até 45 dias. O prazo no caso de Ramagem, cuja denúncia foi recebida pelo STF, vence em 15 de maio.
O PL formalizou o pedido de congelamento da ação, que está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça com prazo de votação de dez sessões, das quais seis já se passaram. O governo vê risco real de aprovação no colegiado.
Outro ponto de atenção para a base de Lula é o fato de a denúncia contra Ramagem incluir fatos anteriores e posteriores à sua diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
O parlamentar era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no mandato de Bolsonaro e foi acusado de ter criado uma estrutura paralela para espionar adversários do presidente.
Apenas fatos posteriores à diplomação, no entanto, podem ser objeto de suspensão pela Câmara. Isso incluiria basicamente o eventual papel de Ramagem nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Para esclarecer este ponto, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), enviou no dia 14 de abril ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo a “delimitação objetiva” dos fatos que podem ser suspensos pelos deputados.
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