Um dia após deixar a UTI (unidade de terapia intensiva) do hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou mensagem a congressistas nesta quinta-feira (1) sugerindo aprovação de lei para limitar o tempo de inquéritos a seis meses.
“Srs. Deputados/Senadores, sugestão, caso possível: que os Inquéritos, caso legal [sic], tenham duração máxima de 4 meses, podendo ser prorrogados por mais 2, desde devidamente justificados. Obrigado, um abraço a todos. Jair Bolsonaro”, diz o texto da mensagem, ao qual a Folha teve acesso.
De acordo com auxiliares, o recado faz alusão principalmente a inquéritos tocados no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Alexandre de Moraes, como o das Fake News, aberto em março de 2019 e não encerrado até agora. Em dezembro, Moraes o prorrogou por mais seis meses.
O Congresso tem sido mobilizado por pautas defendidas por Bolsonaro e pelo bolsonarismo, tendo como destaques, mais recentemente, o projeto que deve ser apresentado no Senado para atenuar as penas a pessoas que participaram dos ataques de 8 de janeiro e a movimentação da Câmara para suspender a ação penal da trama golpista.
O movimento na Casa usa como base o fato de entre os denunciados haver um deputado federal, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.
Bolsonaro deixou a UTI do DF Star nesta quarta-feira (30) e segue sem previsão de alta, informou o hospital.
A nota diz que ele está em “unidade de internação”, estável, sem dor ou febre. Segundo os médicos, o ex-presidente “apresentou boa aceitação de dieta líquida”, tem melhora progressiva dos movimentos intestinais espontâneos e está sendo alimentado por via parenteral e oral.
O artigo 10º do Código do Processo Penal estabelece que inquéritos policiais devem ser concluídos em até 10 dias, no caso de indiciados presos, ou em 30 dias quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Pode haver, porém, e isso é muito comum, sucessivas prorrogações desse prazo, o que levam inquéritos a durar meses ou anos.
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