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CCJ não revisa decisão do Conselho de Ética, diz relator – 23/04/2025 – Painel

Relator do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contra seu processo de cassação, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que não cabe ao colegiado revisar decisões do Conselho de Ética.

A declaração foi feita em reunião realizada nesta quarta-feira com Glauber. “Não é segunda instância. CCJ apenas analisa rito processual”, disse Manente. A comissão vai analisar nesta quinta-feira (24) o recurso do psolista.

No recurso protocolado nesta terça-feira (22), a defesa de Glauber afirma que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) cometeu abuso de poder ao articular nos bastidores uma “perseguição pessoal” contra o psolista por ele ter feito críticas contra as emendas de relator, mecanismo de distribuição de verbas sem transparência.

Em abril do ano passado, o deputado agrediu o militante do MBL (Movimento Brasil Livre) Gabriel Costenaro, o que deu origem à representação no Conselho de Ética. O colegiado aprovou o processo de cassação contra Glauber no último dia 9. O parlamentar, então, iniciou uma greve de fome que só terminou no dia 17, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordar com uma negociação para suspender o processo contra Glauber por 60 dias.


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