Líderes de partidos do Centrão articulam, na Câmara dos Deputados, um avanço sobre a autonomia do Banco Central ao propor que o Congresso tenha poder de demitir o presidente e os diretores da instituição.
O requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei foi assinado por representantes de siglas de oposição, da base do governo e do próprio Centrão nesta terça-feira (2), em Brasília.
O projeto de lei em discussão permite que o Congresso Nacional exonere, por maioria absoluta da Câmara dos Deputados, qualquer diretor ou o presidente do Banco Central caso considere “incompatível com os interesses nacionais” a condução da autoridade monetária. Para a destituição, o Senado também precisa aprovar o pedido, igualmente por maioria absoluta.
Hoje, cabe exclusivamente ao Presidente da República a exoneração do comando do Banco Central. Essa medida só pode ocorrer em situações específicas, como renúncia, incapacidade, condenação judicial ou desempenho insuficiente. A autonomia operacional da instituição está vigente desde 2021, quando foram estabelecidos mandatos fixos e não coincidentes com o ciclo presidencial.
Pedido de urgência assinado por líderes
O requerimento de urgência é liderado pelo Partido Progressistas (PP) e assinado por líderes de PP, MDB, PL, PSB, Republicanos e União Brasil, juntos somando mais de 300 deputados – acima dos 257 necessários para a aprovação do regime de urgência.
A votação do requerimento – e a própria tramitação acelerada do projeto – coincide com a etapa final do exame, pelo Banco Central, da operação de compra do Banco Master pelo BRB. O negócio envolve aproximadamente R$ 25 bilhões em ativos, segundo nota recente do BRB. Existe preocupação do setor sobre a parte do Banco Master que ficará fora da operação.
À Folha, Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, fez críticas contundentes à proposta. Segundo ele, “a ideia de aprovar uma lei, sobretudo em ritmo de emergência, numa situação muito polêmica e pouco transparente, que é essa do Master, faz as suspeitas aumentarem”.
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