Após uma semana de forte desgaste institucional marcado pelo embate entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC) em torno da liquidação extrajudicial do Banco Master, a definição dos próximos passos do caso foi transferida, mediante acordo entre as partes, ao plenário da Corte de Contas, composto na sua maioria (dois terços) por ministros indicados por partidos do Centrão, como MDB, Republicanos, PSD e União Brasil.
O mapeamento do plenário do TCU – a partir de trajetórias e indicações dos ministros – mostra um colegiado heterogêneo e exposto a pressões políticas. A própria Constituição define que as nomeações sejam feitas por atores políticos — seis pelo Congresso e três pela Presidência da República — o que explica a predominância de cinco ex-parlamentares do Centrão.
Vital do Rêgo, ex-senador pelo MDB da Paraíba, ingressou no TCU em 2014 por indicação do Senado e foi eleito presidente da Corte no fim de 2024. Pertence a uma tradicional família na política estadual e é irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já foi vice-presidente da Casa Legislativa e é próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O vice-presidente do TCU é o advogado e ex-policial militar Jorge Oliveira. Ele tem, por sua vez, perfil distinto dos demais colegas de plenário. Ele tomou posse em 2021, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi assessor parlamentar e ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Figura central na maior controvérsia atual envolvendo o TCU, Jhonatan de Jesus tomou posse em novembro de 2023. Ex-deputado pelo Republicanos de Roraima, é filho do senador Mecias de Jesus. Sua indicação partiu da liderança do partido na Câmara, com apoio multipartidário, e teve entre os padrinhos políticos o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
O ministro é alvo de investigações sobre irregularidades no destino de emendas parlamentares em Roraima, sobretudo repasses de difícil rastreio. A investigação da Polícia Federal sobre o uso das chamadas emendas Pix pelo então deputado Jhonatan de Jesus foi autorizada no ano passado pelo ministro Flávio Dino, do STF, no âmbito da investida do Supremo para apurar desvios.
Outro ex-deputado indicado pela Câmara é Aroldo Cedraz. Ele foi empossado em 2007 e era associado ao grupo político do falecido Antônio Carlos Magalhães (DEM/União Brasil-BA).
Já Augusto Nardes, que ingressou em 2005 após longa carreira como deputado federal pelo PP gaúcho, mantém vínculo histórico com o Centrão e é reconhecido pela experiência parlamentar.
Antonio Anastasia ingressou no TCU em 2022, indicado pelo Senado após longa carreira como governador e senador por Minas Gerais. Foi um dos principais quadros do PSDB na década de 2010, ligado a Aécio Neves, antes de migrar para o PSD, partido dominante no Senado. Apesar da longa trajetória política, é visto internamente como moderado e de perfil técnico.
Com carreira no Legislativo, Bruno Dantas tomou posse em 2014, indicado pelo Senado. Ex-consultor legislativo, acumulou forte trânsito institucional, inclusive nos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), e teve a nomeação associada ao então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL). Foi cotado para o STF, reflexo da sua rede de contatos.
Em contraste aos ministros que eram políticos, Benjamin Zymler e Walton Alencar Rodrigues representam o bloco de carreira de Estado. Zymler chegou ao TCU em 2001 como ministro-substituto, por concurso, e consolidou trajetória interna.
Rodrigues, por sua vez, ingressou no Ministério Público (MP) junto ao tribunal também via concurso, foi procurador-geral e, em 1999, virou ministro no mecanismo reservado ao MP de Contas. Ele e Zymler exibem menor dependência partidária, embora, como todos, tenham passado pelo crivo do Congresso.
Perguntado sobre se a composição de seu plenário, formada por indicações políticas, exerce algum tipo de influência sobre seus julgamentos, o TCU informou à Gazeta do Povo, por meio de sua assessoria, não conhecer a questão.
Em sua página institucional, o órgão de controle externo destaca que atua em apoio ao Congresso na fiscalização da execução orçamentária e financeira do país, além de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade.
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Especialistas veem entorno político do TCU como fator de instabilidade
Para o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a própria arquitetura institucional do Tribunal de Contas da União (TCU) explica a presença constante do componente político em suas decisões. Embora exerça funções técnicas de controle externo, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo, cuja composição resulta de negociações políticas entre líderes do Congresso.
“A escolha dos ministros é fruto de um grande acordo político, após um processo negocial intenso. Esse componente não é raro e tende a se intensificar conforme os interesses da conjuntura”, afirma.
Na avaliação de Arthur Wittemberg, professor de Relações Institucionais e Políticas Públicas do Ibmec-DF, o embate recente entre TCU e BC evidencia uma “zona cinzenta” na delimitação de competências da Corte de Contas — fenômeno que, segundo ele, não é exclusivo do tribunal, mas recorrente em outras instituições do Estado brasileiro.
Wittemberg ressalta que as atribuições tradicionais do TCU são essenciais para a fiscalização e a lisura do gasto público, constituindo ativo institucional relevante para o país. O problema, segundo ele, surge quando essa atuação extrapola o controle administrativo e avança sobre decisões de natureza regulatória, como no caso do BC.
“Esse tipo de movimento gera incerteza sobre os limites entre controle e regulação, compromete a previsibilidade institucional e tende a elevar a percepção de risco político do Brasil para investidores, além de desgastar a própria imagem técnica do TCU”, diz.
Acordo entre TCU e BC evita enfrentamento institucional
O desfecho do impasse entre BC e TCU no plenário do tribunal é decisivo não só para o episódio, mas também para os limites do controle externo sobre decisões técnicas do agente regulador, com impacto sobre a estabilidade do sistema financeiro. O teste inicial do entendimento costurado entre os presidentes Vital do Rêgo (TCU) e Gabriel Galípolo (BC), após sua reunião na última segunda-feira (12), será na próxima quarta (21).
Na sessão, os nove ministros do TCU julgariam recurso apresentado pelo BC no processo que apura a liquidação do Master. Ao defender que a inspeção só pode ser deliberada pelo colegiado, a autoridade monetária contestava a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso. Apesar disso, Rêgo e Galípolo acordaram pela retirada do recurso e pelo início da inspeção.
Diante disso, o julgamento definirá então só o alcance formal dessa iniciativa, que terá prazo de um mês, além da posição institucional do TCU quanto a limites da sua atuação sobre atos típicos de regulação financeira. Também foi pacificado o entendimento de que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) teria a competência para eventualmente reverter a liquidação do banco em razão de fraudes e desvios bilionários.
Técnicos da área de controle externo explicam que o recurso do BC, que contestava o poder monocrático de ministros do TCU para autorizar inspeções, colocou o plenário da Corte de Contas em posição delicada. O acolhimento da tese implicaria esvaziar prerrogativas dos próprios ministros. A rejeição, por sua vez, reforçaria a percepção de abuso de competências neste e outros casos.
Diante do impasse, acreditam os especialistas, surgiu uma saída negociada, com a desistência do recurso pelo BC. O arranjo poupou o plenário de enfrentar um tema sensível, com efeitos que poderiam se estender a situações futuras, e permitiria aos ministros se restringirem à definição do alcance da inspeção e a aspectos formais, sem impor limites prévios à ação da Corte.
Em resposta à Gazeta do Povo, o TCU confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o BC retirou embargos de declaração. Com isso, voltou a valer o despacho de Jesus que autoriza a realização da inspeção. A avaliação de observadores é que, ao fim das auditorias, o TCU tende a apontar falhas formais, o que permitiria à Corte sustentar a sua atuação no caso Master.
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