O secretário nacional da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta (3) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não está conseguindo acompanhar o volume de transações suspeitas feitas por meio das chamadas “contas-bolsão” de fintechs. As empresas de pagamento passaram a ter as mesmas regras de bancos tradicionais para informar o órgão sobre as movimentações.
As novas regras foram adotadas no final da semana passada após uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo descobrir que fintechs eram utilizadas pelo PCC para lavar dinheiro do tráfico de drogas e da adulteração de combustíveis. Foram descobertos R$ 30 bilhões em aplicações financeiras.
“O banco informa o Coaf, mas o crescimento desse movimento das fintechs foi tão grande que o Coaf simplesmente não está dando conta. É preciso repensar sim algum tipo de discussão disso”, disse Barreirinhas em uma audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
As contas-bolsão são abertas por fintechs de pequeno porte em bancos tradicionais ou instituições de pagamento e reúnem o dinheiro de diversos clientes em uma mesma conta registrada no CNPJ da empresa. Esse modelo, segundo a Receita, dificulta a identificação da origem real dos recursos e amplia o risco de movimentação de valores ligados a crimes financeiros.
Segundo as investigações, o PCC fazia transações fracionadas para essas empresas que depositavam os recursos nestas contas-bolsão para fazer a compensação nos grandes bancos.
“Essa instituição financeira é uma instituição séria, só que ela não sabe quem é o real beneficiário. Quem sabe o real destinatário é a própria fintech e somente ela. Esse valor da fintech, já inserido no sistema financeiro, era repassado [para fundos]”, explicou aos parlamentares.
De acordo com a nova instrução normativa da Receita Federal, as fintechs passam a ter as mesmas regras dos bancos tradicionais na obrigação de reportar dados ao fisco, como saldo e transferências de contas de pagamento, rendimentos de aplicações financeiras, benefícios de previdência e operações de câmbio, entre outras movimentações.
Os informes serão enviados semestralmente e, em casos que apontem indícios de ilícitos, a Receita notificará o Coaf. No entanto, o grande volume que o órgão não está dando conta de processar se refere aos dados do primeiro semestre, como explicou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
“Não duvidaria que, com o aprofundamento das investigações, podemos chegar a centenas de bilhões de reais. Para chegar a R$ 100, 200, 300 [bilhões] não precisa de muita coisa. […] Vão ter que reportar as movimentações financeiras do primeiro semestre. Vamos poder revisitar esses dados, que foram processados manualmente”, afirmou em entrevista à BandNews TV exibida no último domingo (31).
De acordo com as investigações, R$ 52 bilhões foram movimentados pela facção entre os anos de 2020 e 2024, com uma sonegação fiscal estimada em, pelo menos, R$ 8 bilhões.
O dinheiro era movimentado através de depósitos fracionados que, segundo Haddad, foram beneficiados pelo recuo do governo na medida que pretendia impor uma fiscalização mais rígida às fintechs, as empresas de tecnologia de pagamentos que não eram submetidas às mesmas regras dos grandes bancos.
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