A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), afirmou nesta terça (1º) que o governo federal ainda avalia alternativas para compensar a perda de receita pela derrubada do decreto que aumentaria as alíquotas o IOF, na última semana.
Embora reconheça que precisará contingenciar recursos do orçamento, Dweck afirma que a equipe econômica trabalha para evitar cortes em áreas sociais. No entanto, ela não explicou onde ocorrerá um novo contingenciamento — a estimativa é de que as perdas fiquem em torno de R$ 12 bilhões.
“A gente está vendo outras fontes de receita, mas as receitas da MP [medida provisória] e do decreto do IOF eram muito importantes, e foi o que permitiu que a gente não fizesse um contingenciamento tão grande no último relatório”, explicou Dweck a jornalistas em um evento do BNDES.
Esther Dweck afirmou que o novo relatório de avaliação de receitas e despesas será apresentado até o dia 22 de julho já com as novas estimativas sem o aumento do IOF.
Segundo a ministra, o governo tenta agora manter o equilíbrio fiscal sem comprometer programas voltados à população mais vulnerável. Ela, no entanto, rechaçou a ideia de reduzir os pisos constitucionais de saúde e educação, uma das alternativas que chegaram a ser ventiladas pelos deputados.
“Quando o governo corta algum benefício social, ele não está cortando dele mesmo, está cortando da população. E é isso que a gente tem discutido, que essa talvez não seja a melhor solução. Quando falam que tem que tirar os pisos de saúde e educação, não é um dinheiro para o governo, é para a população brasileira”, pontuou.
Esther Dweck ainda reforçou o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que é preciso manter os mais pobres dentro do orçamento público, defendendo justiça tributária com medidas que busquem reequilibrar a estrutura tributária do país, como o combate a supersalários no serviço público.
Embora reconheça que algumas propostas do Executivo enfrentam resistência no Congresso, a ministra afirmou que o debate faz parte do dia a dia das negociações entre o Executivo e o Legislativo.
“Existe uma responsabilidade muito grande do Congresso brasileiro. A gente já teve vários ganhos, o presidente Hugo Motta recentemente elencou várias medidas que foram aprovadas. E esse é um processo contínuo. Faz parte do Legislativo questionar algumas medidas do Executivo e vice-versa”, completou.
Um pouco mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que o governo entrará na Justiça para retomar os efeitos do decreto que aumenta o IOF, mas com a alegação da prerrogativa constitucional do presidente em majorar o tributo.
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