Da autoridade ao descontrole, o discurso que expôs a fragilidade da Mesa Diretora

O que ocorreu na última sessão da Câmara Municipal de Itabuna ultrapassa o campo do desabafo político. O discurso inflamado do presidente da Casa revelou uma sequência de condutas que expõem fragilidade institucional, insegurança diante do debate público e possíveis violações legais que não podem ser ignoradas.

A presidência de uma Câmara não é lugar para reações impulsivas. É lugar de equilíbrio, regência serena e capacidade de conduzir divergências com maturidade. Quando a voz que deveria estabilizar o plenário é a que o desestabiliza, a autoridade perde força e o descontrole se torna evidente.

1. Impedir gravação pública é abuso de autoridade

Ao afirmar “eu não permito” quando alguém mencionou gravações, o presidente ultrapassou um limite jurídico claro. Sessões legislativas são públicas e podem ser registradas por qualquer cidadão. Impedir ou constranger esse direito afronta o princípio da publicidade previsto na Constituição e se enquadra na Lei Federal 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade.

A tentativa de controlar o que pode ou não ser registrado não protege a Câmara, protege apenas quem teme a repercussão do próprio comportamento.

2. Ataques à imprensa ferem a Constituição e expõem insegurança

A frase “quer aparecer, bota a melancia no pescoço” não é crítica política, é ataque pessoal a profissionais que cumprem função essencial à democracia. O STF já consolidou entendimento de que intimidações institucionais contra a imprensa violam o Estado Democrático de Direito.

Quando a presidência reage assim, revela mais insegurança que autoridade.

3. Linguagem hostil e comportamento incompatível configuram falta de decoro

A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno são claros ao exigir urbanidade, sobriedade e postura compatível com o cargo. Expressões como “verbalogia”, “rancor da vida toda” e tentativas de desqualificar cidadãos e comunicadores rompem esse padrão mínimo.

A Câmara dispõe de mecanismos para responsabilizar esse tipo de conduta, que vai desde advertência até suspensão, dependendo da gravidade.

4. O argumento do “não chegou documento” expõe possível omissão fiscalizatória

O presidente insistiu que a Mesa Diretora não tomou providências porque não recebeu formalmente documentos sobre temas importantes como

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EMASA, tarifas e decisões judiciais. O problema é que essa justificativa não tem amparo jurídico.

O Legislativo não depende do Executivo para iniciar fiscalização. Denúncias públicas, reportagens, dúvidas relevantes e impactos coletivos já são suficientes para acionar instrumentos de apuração. Quando a Mesa se omite, principalmente se a omissão protege terceiros, a conduta pode ser enquadrada como prevaricação.

5. A tentativa de transformar crítica em ataque pessoal desvia o foco da função pública

Ao recorrer a narrativas sobre sua origem ou raça como resposta a questionamentos institucionais, o presidente desloca o debate para o plano emocional e tenta blindar sua atuação com argumentos que não são pertinentes ao exercício da função pública.

Crítica política não é ataque pessoal. Crítica a atos da Mesa Diretora não é ofensa identitária. E misturar os dois é, no mínimo, inadequado.

6. Itabuna assistiu a uma sessão que enfraquece a imagem da Câmara

O plenário se transformou em palco de irritação, não de debate. A autoridade se perdeu no tom da voz. A argumentação cedeu lugar ao descontrole. E o resultado foi uma exposição pública que fragiliza a instituição, não quem a observa.

Itabuna precisa de uma Câmara capaz de conduzir crises, não de aprofundá-las. De uma Mesa Diretora que responda com serenidade, não com ataques. De uma presidência que compreenda que respeito não se impõe, se inspira.

Conclusão

As condutas registradas na sessão abrem margem para responsabilização por abuso de autoridade, falta de decoro, danos morais e omissão fiscalizatória. O episódio expôs que a autoridade da Mesa não está sendo questionada de fora. Ela está sendo comprometida por dentro.

O presidente pediu respeito.

Mas em política, respeito não se exige em tom elevado.

Respeito se sustenta na postura, no cumprimento da lei e na capacidade de conduzir o debate sem perder o eixo.

A autoridade se fortalece na serenidade.

O descontrole apenas revela onde a fragilidade realmente está.