O presidente Lula assinou um decreto que muda as regras do vale-refeição e alimentação. A medida, que visa aumentar a concorrência, foi duramente criticada pela associação de empresas do setor, que alega interferência governamental e risco de desvio da finalidade do benefício.
O que muda com o novo decreto?
A principal mudança é a criação do chamado “arranjo aberto”, um sistema que permite o uso do cartão de vale-refeição em qualquer estabelecimento, não se limitando aos locais credenciados para venda de alimentos. A medida também estabelece um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos restaurantes e acelera o repasse dos pagamentos a eles, além de proibir a exclusividade de bandeiras nas maquininhas.
Qual o objetivo do governo com a mudança?
A intenção é quebrar o que o governo chama de “oligopólio”, ou seja, o domínio do mercado por poucas empresas. Ao aumentar a concorrência, a expectativa é beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores e gerar uma economia estimada em R$ 7,9 bilhões com as novas regras, que passariam a valer para todos os estabelecimentos comerciais.
Por que as empresas do setor são contra?
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) afirma que a medida é uma “interferência governamental” que inibe a livre iniciativa. A principal preocupação é que o “arranjo aberto” permita o uso do benefício para fins não alimentícios, como jogos de aposta, citando casos semelhantes ocorridos com o Bolsa Família.
O que é o “arranjo fechado” e por que ele é defendido pelas empresas?
O modelo atual é o de “arranjo fechado”, no qual apenas estabelecimentos credenciados pelas operadoras (como restaurantes e supermercados) podem aceitar o cartão. As empresas defendem que esse sistema garante o uso correto do benefício para a alimentação do trabalhador, permitindo fiscalizar fraudes e assegurar a qualidade nutricional dos locais credenciados.
Quais outros riscos as empresas apontam?
As operadoras alertam para um “descasamento financeiro”, pois teriam que pagar os estabelecimentos em prazos mais curtos, mesmo que demorem a receber os valores do setor público. Elas também afirmam que não há garantia de que os preços para o consumidor irão diminuir e temem que as mudanças resultem em demissões e menor investimento no setor.
Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.
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