A defesa de Jair Bolsonaro (PL) formalizou nesta segunda-feira (24) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedidos para que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, ambos indicados à corte pelo presidente Lula (PT), não participem de julgamentos relativos à denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente pela trama golpista.
Pedem também que o plenário se pronuncie sobre qual o colegiado deve analisar as acusações contra o ex-presidente, se o pleno composto por 11 ministros ou uma das turmas, composta por 5 magistrados. Os pedidos são endereçados ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o processo e julgamento de crimes comuns imputados ao presidente da República, no cargo e em razão das funções que exerce, é do plenário e que essa prerrogativa não cessa após o titular deixar o posto.
A chance de as acusações contra o ex-presidente serem levadas ao plenário dependem principalmente do relator do caso, Alexandre de Moraes, ou de uma votação de 3 dos 5 ministros da Primeira Turma. Ambas são consideradas baixas internamente.
Moraes levará o processo para ser julgado pelo colegiado composto por ele e pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Dino e Zanin.
Isso fará com que os ministros indicados por Bolsonaro não participem da análise. Kassio Nunes Marques e André Mendonça são integrantes da Segunda Turma do tribunal.
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