O deputado federal Danilo Forte (União-CE) defende que o Congresso crie emendas para as bancadas partidárias e para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, como forma de substituir as de comissão, contestadas no STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de transparência.
O parlamentar diz já ter levado a proposta para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na avaliação de Forte, as emendas partidárias, que seriam distribuídas pelos líderes, fortaleceriam as legendas, ao mesmo tempo em que dariam responsabilidade a elas em relação ao uso dos recursos. Em caso de questionamento sobre a utilização do dinheiro, o autor da destinação da verba seria o próprio partido.
Já as emendas para a Mesa Diretora contemplariam presidente, vice-presidentes e secretários titulares dos órgãos. Assim, também seria possível identificar a autoria de repasses.
As duas são analisadas como alternativa para tentar uma conciliação entre os Poderes, em meio à disputa envolvendo as emendas de comissão. No final do ano passado, o ministro Flávio Dino (STF) suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis crimes envolvendo essas verbas.
A decisão ocorreu após uma manobra do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para empenhar emendas de comissão sem votação e sem que fossem explicitados os parlamentares autores de cada uma delas —exigência do Supremo.
Caso os parlamentares concordem com as duas novas emendas, elas seriam incluídas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na lei complementar aprovada no ano passado.
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