O deputado Zé Vitor (PL-MG) protocolou um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição Federal, para “restabelecer e definir claramente quais as obrigações, possibilidades e limites” do Legislativo, Executivo e Judiciário.
A iniciativa ocorre em um contexto em que a oposição reclama de interferência do Judiciário no processo legislativo. Também há queixas a uma suposta perseguição judicial contra bolsonaristas.
O projeto afirma que o plebiscito ocorreria ao mesmo tempo que a primeira eleição realizada após a aprovação do decreto legislativo.
Na justificativa, o deputado afirma que, quase 40 anos após a promulgação da Constituição, o país é diferente do Brasil de 1988. “Sob um espírito discutiu-se a Constituição vigente. Tínhamos uma condição democrática, econômica e social naquele tempo”, escreve.
“Agora, amadurecidos e com uma nova dinâmica política e popular, vale uma reflexão sobre direitos e deveres, além de restabelecer e definir claramente quais as obrigações, possibilidades e limites de cada um dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.”
Procurado pelo Painel, o deputado diz haver um sentimento na Câmara de que a Constituição de 1988 “se esgotou”.
“Ela segura o desenvolvimento do Brasil e ela também hoje não é mais capaz de garantir a harmonia e a independência dos Poderes, tampouco abarcar as particularidades do Brasil diante da enormidade de emendamentos que vem sofrendo ao longo do tempo.”
“Hoje nós temos um outro contexto que exige, a meu ver, um novo debate. O plebiscito é justamente uma oportunidade de debater este momento do país e com o país.”
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