O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o plano apresentado pelo Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas parlamentares. O magistrado manteve ressalvas impostas anteriormente, como nas chamadas emendas Pix que não tiverem plano de trabalho e nas suspensões referentes às ONGs e entidades do terceiro setor.
Na decisão desta quarta-feira (26), o relator afirmou que, caso a decisão seja referendada pelo plenário, não há mais impedimento para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.
As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prometeram nesta terça-feira (25) ao Supremo individualizar o nome dos autores das emendas de relator e de comissão para tentar destravar a execução desses recursos.
Essas emendas são alvo de críticas por não identificarem o parlamentar responsável por decidir como seria gasto o dinheiro público.
A explosão de verbas de emendas parlamentares a partir de 2020 movimentou mais de R$ 148,9 bilhões em cinco anos. O aumento drenou recursos dos ministérios e garantiu protagonismo a deputados e senadores.
A cifra representa mais de quatro vezes o valor desembolsado em indicações parlamentares no ciclo anterior, de 2015 a 2019, de R$ 32,8 bilhões.
Do valor total pago nos últimos cinco anos, cerca de R$ 74 bilhões são das chamadas emendas individuais, enquanto R$ 29,5 bilhões foram direcionados pelas bancadas estaduais, e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
A destinação das emendas também está na mira de investigações sobre supostas irregularidades que envolvem políticos de diferentes posições.
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