O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que Jair Bolsonaro (PL) terá direito a ampla defesa e classificou como absolutamente normal o pedido dos advogados do ex-presidente para que ele não seja um dos ministros a julgar o processo sobre a trama golpista de 2022.
“O advogado, ou os advogados dele e de todos os demais denunciados, têm não só o direito, como o dever, de exercer ampla defesa”, afirmou.
A declaração foi dada em resposta a questionamento sobre a ação movida pelo advogado Celso Villardi, que representa o ex-presidente, pedindo que ele e Cristiano Zanin, indicados à corte pelo presidente Lula, não participem do julgamento.
Ambos integram a Primeira Turma do STF, que irá julgar a denúncia contra o ex-presidente.
“Eu não conheço essa petição, essa alegação. Agora, uma coisa eu afirmo: o Supremo é composto por 11 ministros, todos chegaram lá do mesmo modo, indicados por presidentes da República”, disse Dino antes de palestra para novos estudantes de direito na PUC-SP.
“Todos foram aprovados pelo Senado. E o julgamento, certamente, vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com o respeito à ampla defesa”, declarou, acrescentando que não conhece ainda a petição e que a decisão caberá ao colegiado.
Pedido da defesa
Como informou a coluna Mônica Bergamo, Vilardi se reuniu nesta segunda (25) com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e comunicou que vai apresentar uma petição para que Dino e Zanin os dois não participem do julgamento do ex-presidente.
Dino e Zanin foram indicados pelo presidente Lula (PT) no ano passado para integrar o STF. Mas a razão principal apontada pela defesa é a de que ambos moveram ações na Justiça contra Bolsonaro _Dino como parte, e Zanin como advogado.
Dino apresentou queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, quando ainda era governador do Maranhão. Na época, o então presidente tinha dado uma entrevista à rádio Jovem Pan afirmando que Dino não queria ceder a Polícia Militar para “fazer uma segurança mais aberta minha” em uma visita que faria ao Estado.
“O Gabinete de Segurança Institucional resolveu, né, decidiu, ele decide, abortar essa minha ida para Balsas [no Maranhão]”, disse então Bolsonaro. Dino afirmou que “além de indecorosas e manifestamente inverídicas, as manifestações propagadas em programa de rádio com amplitude nacional pelo querelado caracterizam crime de calúnia”.
Cristiano Zanin assinou pelo menos quatro representações contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando ele disputava a Presidência da República contra Lula: uma por fake news e três pedindo direito de resposta.
Na época, ele representava a Coligação Brasil da Esperança, que reunia os partidos que apoiavam a candidatura do petista.
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