Disque 100: ministério mantém em sigilo valor de licitação – 22/04/2025 – Painel

O Ministério dos Direitos Humanos abriu licitação para contratar uma empresa para operacionalizar o Disque 100, que recebe denúncias relacionadas à área, mas mantém o valor em sigilo.

O edital prevê que o orçamento terá caráter sigiloso e não será divulgado antes da definição do resultado do julgamento das propostas. Técnicos que acompanharam a fase inicial do processo dizem que o valor pode oscilar entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões.

O processo busca selecionar uma empresa para atendimento por telefone, internet e aplicativos de mensagem das denúncias do Disque 100. O valor deve arcar com instalações físicas, infraestrutura de tecnologia da informação, equipamentos, aplicativos e softwares básicos, gestão dos atendimentos receptivo e ativo, humano e automatizado, entre outros itens.

No ano passado, esta licitação foi colocada sob suspeição pelo ex-ministro Direitos Humanos Silvio Almeida, que a responsabilizou pelo processo que levou à sua demissão, após acusações de assédio sexual.

Ele acusou a organização Me Too, responsável pela denúncias, de ter tentado intervir no processo. A entidade negou envolvimento.

Procurado, o ministério afirmou que o valor estimado para a contratação do serviço foi mantido sob sigilo “com a finalidade de aumentar a competitividade entre os participantes da licitação e, assim, garantir propostas mais vantajosas para a administração pública.”

A pasta afirma que a decisão é respaldada por lei que autoriza, mediante justificativa, a não-divulgação do orçamento estimado. “Ressalta-se, contudo, que permanecem disponíveis todas as informações e quantitativos necessários para a formulação das propostas, conforme determina a legislação.”