O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), ex-ministro da Educação no governo Michel Temer, foi designado relator da PEC da Segurança na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
A proposta foi entregue simbolicamente na quarta-feira (23) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Lula (PT).
O evento também contou com a presença do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, autor da proposta, e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Na ocasião, o presidente Lula (PT) defendeu a autonomia dos estados, ponto que tem sido criticado por alguns governadores da oposição.
Em sua fala, Hugo Motta reforçou que o tema será prioridade da Câmara e que discutiu, inclusive, a atenção que a proposta deve ter com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).
Também já havia sido definido, em conjunto com os líderes e com o ministro Lewandowski, a criação de um grupo de trabalho permanente para discutir as questões relacionadas à segurança pública. A proposta é que, além da PEC, outras iniciativas possam ser analisadas, com o objetivo de construir soluções mais amplas e eficazes para o enfrentamento do problema.
O nome foi bem recebido por integrantes do Ministério da Justiça, que consideram Mendonça Filho um parlamentar com quem o governo pode dialogar. Ele mantém boa relação com o ministro Lewandowski e é visto como sério e responsável, ainda que tenha divergências com o governo nesse tema da segurança pública.
Integrantes da pasta informaram que o ministro e o deputado conversaram por telefone no final da manhã desta segunda-feira (28) e acertaram a realização de um encontro, ainda sem data definida.
O deputado Mendonça Filho afirmou à Folha que seu papel na CCJ é avaliar os aspectos de legalidade, admissibilidade e constitucionalidade da proposta. Para isso, antes de apresentar seu parecer — que ainda não tem prazo definido —, pretende ouvir o ministro Ricardo Lewandowski, governadores das cinco regiões do país e líderes partidários.
“Fui designado relator pelo deputado Paulo Azi, presidente da CCJ, e esta é hoje uma das pautas mais relevantes para a sociedade. A população está saturada com o atual clima de insegurança. A PEC, no entanto, não deve ser vista como uma solução mágica para um problema tão complexo. Eu tenho uma visão ampla e consistente sobre segurança pública, pois fui governador de Pernambuco e sei como a segurança é feita na ponta”, declarou.
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