A família de Carla Zambelli (PL-SP), foragida da Justiça há mais de um mês, vive no apartamento funcional que a deputada federal licenciada ocupa desde março de 2021. Conforme antecipamos no blog, Zambelli tinha até a última sexta-feira para desocupar o imóvel, o que não ocorreu. Se o regimento for cumprido à risca, a parlamentar pode já ter acumulado mais de R$ 5 mil em multas e indenizações que, em tese, devem ser impostas pela Câmara dos Deputados.
Isso porque deputados que desrespeitam o prazo estão sujeitos a uma multa correspondente ao valor do auxílio moradia, que hoje é de R$ 4.253, e a uma indenização de R$ 283,53 (correspondente a 2/30 avos do benefício) por dia de ocupação irregular descontados na folha de pagamento. Por esse motivo, as sanções a Zambelli já chegariam a R$ 5.387,12 até esta terça-feira (8). Caso a situação permaneça a mesma até o fim do mês, ela poderá dever de R$ 11,6 mil.
Procurada, a defesa de Zambelli reiterou na última segunda-feira que não havia sido notificada sobre o prazo oficialmente. As punições não dispensam outras medidas administrativas e judiciais contra a parlamentar.
Já o 4º Secretário da Câmara, deputado Sergio Souza (MDB-PR), disse à equipe do blog que a devolução não foi solicitada formalmente e que haverá uma reunião ainda nesta semana para decidir se a Casa aciona na Justiça a parlamentar ou pela via administrativa.
Veja fotos da deputada Carla Zambelli
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O cargo da Mesa Diretora ocupado pelo emedebista é responsável pela Coordenação de Habitação da Câmara (Cohab), que administra os apartamentos funcionais. Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara reiterou que “o valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação”.
As regras da Câmara dos Deputados preveem que os imóveis devem ser entregues 30 dias a partir do licenciamento por motivos particulares, o que no caso da parlamentar do PL foi protocolado no dia 5 de junho.
A equipe do blog voltou nesta segunda-feira ao prédio onde fica o apartamento da deputada. Ninguém atendeu o interfone, mas apuramos que o filho da parlamentar, João Zambelli, e sua mãe, Rita, seguem morando no imóvel.
O apartamento de Zambelli fica em um edifício de seis andares na 311 Asa Sul, bairro nobre de Brasília – o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a sua prisão, morava até recentemente em uma quadra vizinha, na 312 Sul, a apenas 900 metros dali.
Apenas deputados vivem no prédio em amplas unidades que têm área de aproximadamente 250 metros quadrados.
Na última quinta-feira (3), nós estivemos no local e conversamos brevemente com João pelo interfone.
Sem se identificar como parente, ele informou apenas que a mãe da parlamentar vive no local. Em um vídeo publicado nas redes sociais após a decretação da prisão preventiva contra a mãe, João já havia relatado que a avó vivia com os dois no apartamento funcional.
O filho de Zambelli, porém, não quis esclarecer se a família pretende desocupar o imóvel e se recusou a conceder entrevista.
O site da instituição informava ainda que, até a última sexta-feira (4), não havia parlamentares ocupantes de imóveis funcionais fora do prazo de desocupação. Desde então não houve atualizações no sistema, e Zambelli deverá figurar nesta relação em breve.
A Câmara dispõe de 432 apartamentos em Brasília, além de outros 15 imóveis classificados como reserva técnica. Quando as unidades foram construídas, nos anos 70, a Casa tinha 420 parlamentares – mas atualmente tem 513, número que saltará para 531 a partir de 2027. Por esse motivo, há um gargalo que provoca uma fila de espera preenchida a partir de diferentes critérios técnicos. Quem não for contemplado tem direito ao auxílio moradia.
O regramento da Câmara, amparado por um ato de 2011, prevê que o suplente de Zambelli, Coronel Tadeu (PL), tem preferência para ocupar a unidade da deputada. Procurado, ele disse que tem conhecimento de que Zambelli ainda ocupa o imóvel, mas afirmou que não fará uso do apartamento funcional e nem do auxílio e optará por estadias em hotéis.
Como mostramos no blog, a deputada completou na última quinta-feira (3) um mês foragida da Justiça após anunciar em uma entrevista que deixou o Brasil para escapar da iminente execução da pena de prisão sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar segue na mira da Interpol e da Polícia Federal (PF), que tentam rastrear seu paradeiro na Itália
A deputada fugiu depois de ser condenada pelo Supremo a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Com a condenação, ela ficou inelegível por oito anos.
Oficialmente licenciada do mandato, Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio pela fronteira do país com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. Em Buenos Aires, a parlamentar então embarcou para os Estados Unidos, de onde anunciou a fuga no dia 3 de junho.
No dia seguinte, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela fuga do Brasil.
Em solo americano, Zambelli antecipou que viajaria para a Itália por acumular a cidadania do país europeu, onde julgou que estaria “intocável” diante da caçada das autoridades policiais. Mas a inclusão de seu nome na lista do alerta de difusão vermelha da Interpol abriu caminho para uma eventual prisão, mesmo com o passaporte italiano.
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