O Sindicato do Magistério Público de Itabuna (SIMPI) informou, nesta quarta-feira (17), que a liberação dos recursos do FUNDEF destinados aos professores do município enfrenta um novo entrave jurídico, após decisão proferida pela Justiça Federal que não homologou o acordo firmado entre a União e o Município de Itabuna.
De acordo com o sindicato, a decisão, que teria cerca de 16 laudas, teria causado frustração entre centenas de professores, especialmente aqueles que atuaram na rede municipal entre os anos de 1998 e 2006 e aguardavam a liberação dos valores.
Ainda segundo o SIMPI, o impasse estaria relacionado à discussão sobre honorários advocatícios, envolvendo escritórios particulares e a Procuradoria do Município. O Departamento Jurídico do sindicato informou que está analisando o teor da decisão judicial para compreender os impactos práticos e as próximas medidas possíveis.
O sindicato destacou que seguirá acompanhando o caso de perto e prometeu trazer mais esclarecimentos à categoria assim que houver acesso completo ao conteúdo da decisão e aos desdobramentos no processo judicial.
Até o momento, não há publicação oficial acessível ao público no sistema da Justiça Federal com o inteiro teor da decisão mencionada, nem divulgação por parte do Município ou do Judiciário. O SIMPI reforça que novas informações serão divulgadas após a análise jurídica detalhada.
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