Governo quer emenda para ações contra letalidade policial – 19/01/2025 – Painel

O Ministério da Justiça tem atuado junto ao Congresso para convencer parlamentares a destinarem emendas para ações alinhadas aos objetivos da pasta, como a aquisição de armas de baixo potencial ofensivo, compra de câmeras corporais e outras iniciativas que reduzam a letalidade policial.

Secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira afirma que a atuação busca explicar aos parlamentares que a apresentação de emendas a políticas já realizadas pela pasta facilitaria a execução dos recursos.

“E ao mesmo tempo mostrando a importância dessas políticas. Então, com esse objetivo, a gente apresentou ao Congresso a opção de aquisição desses equipamentos de menor potencial ofensivo”, diz, afirmando que também houve a opção de investimento na compra de itens que permitam a criação de oficinas para incentivo ao trabalho da pessoa presa.

“Já que a gente tem o problema da situação das emendas [que tomam parte do Orçamento da União], pelo menos a gente está tentando trabalhar para que elas venham em sintonia com aquilo que o ministério está planejando.”

“Então tudo que vier de emenda no sentido de reduzir a letalidade policial, de apoio à atuação dos policiais, apoio psicológico aos policiais, de fornecimento de equipamento de proteção individual aos policiais como câmeras corporais, de incentivo ao trabalho da pessoa presa, tudo isso é muito bem-vindo”, diz.

As conversas com parlamentares também buscam evitar que os recursos sejam enviados para políticas que sejam “absolutamente estranhas” às prioridades do ministério, complementa. “Primeiro porque ela vai ser implementada de forma fragmentada”, explica.

“Vamos supor que eu tenho cem emendas, cada uma propondo uma política pública específica. Para cada uma delas eu tenho que fazer um convênio. Isso significa que se eu vou ter que colocar toda a burocracia que eu dedicaria à função das políticas públicas do ministério a serviço da execução das emendas”, complementa. “E executando políticas públicas que não necessariamente dialogam com as políticas públicas do ministério.”