A juíza federal Tanya Chutkan, do Distrito de Columbia, negou nesta terça-feira (18) um pedido de procuradores estaduais democratas para impedir temporariamente que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, tenha acesso a sistemas de dados federais em diversas agências do governo dos Estados Unidos.
A decisão representa uma derrota inicial para os procuradores democratas que tentam restringir as ações do DOGE, departamento criado com o objetivo de enxugar e aumentar a eficiência da máquina pública. Na ação, apresentada na semana passada, os procuradores argumentam que Musk estaria exercendo uma função no governo sem passar pelo processo de nomeação e confirmação no Senado, o que, segundo eles, violaria a Cláusula de Nomeações da Constituição dos EUA.
Segundo informações da CNN, a ação judicial pedia que Musk e sua equipe fossem proibidos de acessar os sistemas de dados do Escritório de Gestão de Pessoal, do Departamento de Educação, do Departamento do Trabalho, do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, do Departamento de Energia, do Departamento de Transportes e do Departamento de Comércio. Além disso, os procuradores queriam que o DOGE fosse impedido de demitir ou afastar funcionários desses órgãos.
No entanto, ao rejeitar a solicitação de liminar, Chutkan afirmou que os estados não conseguiram demonstrar que sofreriam um dano iminente e irreparável caso o DOGE continuasse operando.
“O tribunal está ciente de que as ações imprevisíveis do DOGE resultaram em considerável incerteza e confusão para os demandantes e muitas de suas agências e residentes”, escreveu a juíza em sua decisão de 10 páginas. “Continua ‘incerto’ quando e como o catálogo de programas estaduais que os demandantes identificam será afetado.”
A criação do DOGE e a nomeação de Musk à frente do órgão geraram reações intensas em Washington, especialmente entre democratas e sindicatos de servidores públicos, que temem cortes e mudanças radicais na estrutura do funcionalismo federal. Musk defende que seu departamento vem atuando apenas tornar o governo mais eficiente e eliminar desperdícios.
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