O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) vai tentar reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desta terça-feira (4) de rejeitar a tese do racismo reverso, ou seja, discriminação contra pessoas brancas por conta da cor da pele.
O parlamentar protocolou nesta quarta-feira (5) um projeto para alterar a Lei 7.716, de 1989, sobre crimes resultantes de preconceito de raça e cor, para fixar que crimes podem ser cometidos contra pessoas de qualquer cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional.
Kataguiri também quer proibir a dosimetria diferenciada de pena, ou seja, que as penas variem de acordo com cor, etnia, religião ou procedência da vítima ou do ofensor.
No caso julgado pela Sexta Turma do STJ, um homem negro foi acusado de ofender um italiano branco chamando-o de “escravista cabeça branca europeia”. O relator, ministro Og Fernandes, entendeu que injúria racial deve ser aplicada a grupos minoritários.
“Não é possível acreditar que a população brasileira branca possa ser considerada como minoritária. Por conseguinte, não há como a situação narrada nos autos corresponder ao crime de injúria racial”, disse o ministro.
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