O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, mandou recados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (19) e disse que a advocacia está sob ataques.
Também defendeu sua atuação nos holofotes nos últimos anos. As declarações foram feitas durante cerimônia de posse solene de novo presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leonardo Sica.
“Tenho bradado por todo país e falar isso de forma respeitosa, mas frontal, para o Brasil, na bancada do Supremo Tribunal Federal. Vídeo gravado jamais será sustentação oral”, afirmou.
“A sustentação oral é um direito fundamental da advocacia é um pilar do devido processo legal. A advocacia não aceitará ser reduzida a mero espectador do próprio julgamento.”
Em outro momento do discurso, sem menções específicas, disse que a advocacia estava sob ataque. Também afirmou que, “diferente do que possa parecer, a advocacia do Brasil está unida”, e que essa união neste momento é crucial. “A advocacia tem vivido momento de ataques violentos, muitos ataques, e só a união vai nos permitir lutar e certamente superar todos os ataques.”
Sica também fez críticas a restrições a sustentação oral em seu discurso.
“Não vamos admitir restrições à nossa voz, seja na menor comarca do estado, seja no Tribunal de Justiça, seja no Supremo Tribunal Federal, vamos lutar para ser ouvidos, para ampliar a força da nossa voz, porque a nossa voz é a voz de todos.”
As críticas às restrições a sustentação oral no Supremo ganharam força após negativas do ministro Alexandre de Moraes. Em processos dos réus do 8 de janeiro, advogados tiveram direito apenas a apresentar seus argumentos de defesa em vídeo gravado —não mais presencialmente em sessão—, o que tem gerado uma série de críticas no meio jurídico.
Também uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) virou alvo da entidade, ao prever a possibilidade de sustentação oral gravada em julgamentos virtuais de modo amplo
O evento de posse da OAB-SP ocorreu na Sala São Paulo, no centro da capital paulista. Sica foi eleito em novembro passado para um mandato de três anos, de 2025 a 2027, à frente da entidade.
Maior seccional da Ordem do país, a seccional paulista da OAB tem 384 mil advogados inscritos. No Brasil, são pouco mais de 1,4 milhão; em 2024, o orçamento da entidade paulista foi de R$ 535,6 mil.
Na gestão anterior, Sica ocupava o posto de vice-presidente da entidade e tinha bastante destaque no dia a dia da gestão. Ele sucede Patricia Vanzolini, que foi a primeira mulher a presidir a OAB-SP e que optou por não se candidatar à reeleição, depois de concorrer ao cargo defendendo a bandeira de não se reeleger.
Em uma chapa de continuidade, com Vanzolini como candidadata a conselheira federal da OAB (cada estado tem direito a três assentos no órgão), Sica teve 52,48% dos votos válidos, em resultado que o deixou em primeiro com larga vantagem.
Junto a Sica, compõem a nova diretoria da OAB-SP Daniela Magalhães (vice-presidente), Adriana Galvão (secretária-geral), Viviane Scrivani (secretária-geral adjunta), Alexandre de Sá Domingues (diretor-tesoureiro) e Diva Zitto (presidente da Caixa de Assistência dos Advogados).
Entre as propostas, estão a defesa de um diálogo sobre os limites de atuação do Supremo , a fixação de prazo para os mandatos dos ministros, a implementação de eleições diretas ao Conselho Federal e a criação de um núcleo de empreendedorismo.
Formado em direito pela Universidade de São Paulo, Sica é mestre e doutor em direito penal pela mesma instituição. Foi ainda membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB e presidente da AASP (Associação dos Advogados) entre 2015 e 2016.
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