A recente publicação do presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Manoel Porfirio, celebrando a devolução de quase R$ 3 milhões do duodécimo ao Executivo, vai além de um simples informe financeiro. Ela levanta questionamentos sérios sobre gestão, prioridades administrativas e postura institucional.
A devolução de saldo do duodécimo não é um ato de virtude ou eficiência excepcional. É uma obrigação legal, prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que o Legislativo não executa integralmente os recursos que recebeu ao longo do exercício.
O debate real começa justamente aí.
Durante o período em que milhões permaneceram em caixa, a Câmara de Itabuna operou com falhas estruturais graves. O painel eletrônico de votação ficou sem funcionamento, comprometendo a transparência das sessões. O contrato de segurança terceirizada não foi renovado, expondo servidores, vereadores e o patrimônio público. Também não houve registros claros de investimentos relevantes em modernização, tecnologia legislativa ou fortalecimento da atividade fiscalizatória.
Diante desse cenário, surgem perguntas que não podem ser ignoradas:
Pra onde vai essa sobra de recursos após a devolução?
Por que tamanha confiança no prefeito para gerir um dinheiro que poderia ter sido melhor administrado dentro do próprio Legislativo?
Por que devolver valores que poderiam ter garantido estrutura, segurança, transparência e melhores condições de funcionamento da Câmara?
Quando falta o básico, a devolução de recursos deixa de ser sinal de economia e passa a indicar falha de planejamento e de gestão.
Fiscalizar custa dinheiro. Garantir transparência custa dinheiro. Manter estrutura mínima de funcionamento custa dinheiro. O duodécimo existe exatamente para assegurar a independência e o pleno funcionamento do Poder Legislativo. Não utilizá-lo adequadamente enfraquece a própria instituição.
Outro ponto que chama atenção é a postura adotada nas redes sociais. A comunicação do presidente da Câmara tem se caracterizado por exposição excessiva, linguagem informal, erros ortográficos recorrentes e imagens incompatíveis com a sobriedade exigida de quem preside um Poder.
E aqui surge outro questionamento inevitável:
por que essa exposição pessoal intensa em canais que deveriam priorizar comunicação institucional, prestação de contas e respeito ao cargo ocupado?
Presidente de Câmara não fala como pessoa física nem como influenciador digital. Fala como chefe de um Poder. Quando essa distinção se perde, perde-se também o senso institucional e a credibilidade da Casa Legislativa.
No fim, a pergunta central permanece sem resposta clara:
se havia recursos disponíveis, por que o funcionamento básico da Câmara não foi garantido ao longo do ano?
Devolver dinheiro é consequência administrativa. Governar bem é garantir que, durante o exercício, o Legislativo funcione plenamente, com estrutura, transparência e responsabilidade com o dinheiro público.
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