O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (19) que o X (antigo Twitter), do empresário Elon Musk, faça de “imediato” o pagamento de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos referentes à multa imposta pelo magistrado à plataforma no ano passado.
A ordem foi decretada nos autos de inquérito que tem como alvo o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, instaurado a pedido da jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro “O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro” (editora Zahar).
Em representação à corte, Dal Piva acusou Santos de publicar mensagens forjadas nas redes sociais em junho passado, em que ela confessava um plano arquitetado por Moraes para prender Bolsonaro.
Além de ordenar a abertura de inquérito na Polícia Federal sobre o caso, Moraes determinou que a plataforma, no prazo de duas horas, bloqueasse perfil ligado ao aliado do ex-presidente sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
De acordo com os autos, em outubro do ano passado, em razão do descumprimento da medida, o ministro mandou que a Secretaria Judiciária do tribunal levantasse o valor total da multa imposta à empresa de Musk. O setor informou que a penalidade totalizava R$ 8,1 milhões. Naquele mesmo mês, Moraes ordenou que o pagamento fosse efetuado.
A empresa contestou, mas o ministro rejeitou os argumentos em novembro. Os advogados do X, então, pediram na ocasião informações sobre a conta bancária em que deveria ser feito o depósito, dados que constaram da decisão de Moraes desta quarta.
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