O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (6) um pedido dos advogados de Braga Netto para estender o prazo para apresentação da defesa prévia do general.
Braga Netto foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ser um dos líderes das conspirações golpistas do fim de 2022. As penas máximas pelos crimes atribuídos ao general somam 43 anos.
A defesa de Braga Netto pedia o dobro do tempo para apresentar a resposta ao Supremo. Ela solicitava, ainda, que o prazo só se iniciasse após o delator Mauro Cid protocolar sua defesa prévia no processo.
Os advogados dizem que as mudanças seriam necessárias porque a defesa do general não teve acesso à íntegra dos documentos apreendidos pela Polícia Federal no decorrer da investigação sobre a trama golpista de 2022.
Na decisão, Moraes diz que a defesa teme “amplo acesso aos elementos de prova já documentados” e negou os pedidos.
“Verifica-se que todos os documentos mencionados pela Defesa de Walter Souza Braga Netto estão juntados nos autos da Pet 12.100/DF, assim como nos procedimentos relacionados, no qual foi garantido amplo acesso aos elementos de prova”, afirma.
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