O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifeste no prazo de 15 dias sobre ação de autoria de parlamentares do PSOL contra um muro construído pela Prefeitura de São Paulo na cracolândia.
A ação, assinada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, pede que seja determinada a destruição, no prazo de 24 horas, do muro.
Os parlamentares argumentam que a barreira é “um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”.
Já a gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que o muro visa proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, e que não significa um “confinamento”.
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