O presidente Donald Trump ordenou a abertura de uma investigação contra o Brasil no Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) na terça-feira (15) para apurar as práticas comerciais que ele considera “desleais” entre os países.
O relatório do órgão vinculado ao governo americano diz que o Brasil promove ações que “distorcem a concorrência em serviços digitais”, citando o Pix. A abertura da investigação foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Para a gestão republicana, a preferência dada pelo governo ao sistema de pagamento instantâneo brasileiro é uma das “práticas desleais” que estaria prejudicando empresas e trabalhadores norte-americanos.
O documento diz que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”. Atualmente, as maiores empresas no setor de pagamentos do mundo são as americanas Visa e Mastercard.
Além do Pix, o governo dos EUA se propõe a avaliar outras questões que envolvem o comércio digital, tarifas de importação, o mercado de etanol, proteção de propriedade intelectual e supostas práticas discriminatórias contra empresas americanas.
No comunicado, o USTR disse que irá verificar se essas práticas “são irracionais, discriminatórios e se oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O representante dos EUA para o comércio, Jamieson Greer, afirmou na terça-feira que “sob o comando do presidente Donald Trump”, ele abriu a investigação “sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”.
“O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE)”, informou.
Greer ainda pontuou que consultou outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso antes de determinar que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil “merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”.
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