Procuradores e advogados públicos vão ao Congresso por autonomia orçamentária – 18/02/2025 – Painel

Procuradores e advogados públicos organizam uma mobilização junto ao Congresso Nacional com o propósito de sensibilizar os parlamentares para a necessidade de aprovar a PEC 17/24, que prevê autonomia orçamentária para as procuradorias.

O mote da 2ª edição do Movimento Nacional pela Autonomia da Advocacia Pública, previsto para o dia 7 de maio, é “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado” e deverá reunir centenas de procuradores. Em 2024, 400 deles foram até os corredores do Congresso.

A mobilização é liderada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

“A PEC estabelece a possibilidade de as procuradorias direcionarem investimentos para a representação judicial dos entes públicos de acordo com a realidade de cada órgão”, diz o presidente da Anape, Vicente Braga. “Pretendemos corrigir a distorção atual: entre todas as funções essenciais à Justiça, apenas a advocacia pública não tem controle sobre o próprio orçamento.”

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