Vereadores de Itabuna recebem atualmente cerca de R$ 17 mil por mês, contam com direito a férias remuneradas, recesso parlamentar e estrutura custeada com recursos públicos. Mesmo diante desse cenário, um reajuste salarial avança de forma silenciosa na Câmara Municipal, analisado fora do plenário e sem debate público amplo.
No dia 15 de dezembro de 2025, uma reunião de Comissões Técnicas, presidida pelo vereador Zé Alberto, analisou o Anteprojeto de Lei nº 048/2025, que trata da chamada revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do município. A discussão ocorreu em ambiente restrito e se limitou à legalidade da proposta, deixando de fora o impacto social e financeiro da medida.
Debate técnico e ausência de discussão pública
A reunião das comissões apresentada pelos relatores reforçaram, em diversos momentos, que a análise das comissões se restringia aos aspectos constitucionais e legais. O mérito social e político da matéria não foi debatido.
Também foi reconhecido que a iniciativa do projeto partiu do Poder Executivo, o que atende à exigência constitucional, e que a Câmara não teria mais competência para alterar o conteúdo já encaminhado. Na prática, isso indica que o reajuste já estava definido antes da discussão pública.
Quanto ganham hoje e para quanto podem ir
Atualmente, o subsídio bruto mensal de um vereador de Itabuna gira em torno de R$ 17.000,00. Com a recomposição inflacionária prevista no anteprojeto, considerando índices entre 4% e 6%, os valores podem alcançar:
- aproximadamente R$ 17.680,00 com reajuste de 4%;
- aproximadamente R$ 18.020,00 com reajuste de 6%.
Esses valores são mensais e se somam a férias remuneradas, recesso parlamentar, estrutura de gabinete e assessores, custeados pelo erário.
O que não foi dito, mas está previsto em lei
Embora o discurso oficial trate o projeto como revisão geral anual dos servidores, a legislação municipal estabelece que, havendo majoração ou revisão, os subsídios dos vereadores acompanham o reajuste, observados os limites legais previstos na lei municipal publicada no Diário Oficial do Município .
Assim, mesmo apresentada como uma medida técnica, a proposta resulta na atualização automática dos salários do Legislativo.
Distância entre o Legislativo e a realidade da população
Enquanto os salários dos vereadores caminham para valores próximos ou superiores a R$ 18 mil mensais, a realidade da população de Itabuna segue marcada por:
- renda média pouco acima de dois salários mínimos;
- defasagens históricas no funcionalismo de base;
- dificuldades persistentes em áreas como saúde, infraestrutura e serviços públicos.
Ainda assim, o reajuste foi analisado sem audiência pública, fora do plenário e sem qualquer comparação com a realidade socioeconômica do município.
Um rito legal, mas politicamente questionável
Do ponto de vista jurídico, o trâmite atende às exigências legais. No entanto, politicamente, o processo levanta questionamentos legítimos sobre transparência, prioridade e compromisso com o interesse público.
A matéria ainda não foi votada em plenário, mas os pareceres favoráveis das comissões indicam que o caminho para aprovação já está pavimentado.
Resta saber se, quando o projeto for levado à sessão plenária, haverá espaço para debate real ou se a população apenas acompanhará a formalização de uma decisão tomada longe dos olhos do cidadão.
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