O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) classificou a denúncia envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob acusação de tramar um golpe de estado como “forçação de barra” e “revanchismo”.
“Não faz sentido nenhum, é uma forçação de barra, o que você tem hoje é uma questão de revanchismo”, disse.
Tarcísio afirmou que ainda ouviu os áudios obtidos pela PF (Polícia Federal) e que “nada que é apresentado mostra uma conexão”. As declarações foram dadas em Mogi das Cruzes, na Grande SP, onde o chefe do Executivo estadual participava da entrega de uma praça.
“Está se criando uma maneira de responsabilizar pessoas que não tem responsabilidade. A gente não pode partir para esse tipo de vulgarização, isso é perigoso, isso cabe para o inimigo público número 1 hoje, vai caber para o inimigo número 1 de amanhã”, declarou o governador.
Bolsonaro foi acusado pela PGR de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Evidências
Nas 272 páginas da denúncia, há robusta evidência em relação aos episódios relacionados à chamada “minuta do golpe” e ao conjunto de ações e declarações de Bolsonaro e aliados contra as urnas eletrônicas —sem que houvesse indicativo mínimo de fraude.
No casos desses dois temas, documentos, atos públicos, ações concretas e depoimentos reduzem a margem para interpretações diversas.
Versões da “minuta do golpe”, os documentos preparados para sacramentar a ruptura institucional e evitar a posse de Lula (PT), foram encontradas na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na sala em que Bolsonaro usa no PL, seu partido, e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e delator da trama.
Além dos documentos, a delação de Cid e os depoimentos dos então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, apontam que essa minuta foi apresentada aos chefes das Forças Armadas, em busca de adesão, em ao menos duas reuniões —em 7 de dezembro de 2022, pelo próprio Bolsonaro, e em 14 de dezembro, pelo ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio.
O próprio Bolsonaro admitiu em entrevistas mais recentes que chegaram a ser propostos e avaliados estados de defesa e de sítio, que em sua visão seriam instrumentos legítimos que, se fossem levados adiante, passariam pelo crivo de instituições como o Congresso e os conselhos da República e da Defesa.
Os instrumentos e conselhos, porém, estão previstos na legislação para serem acionados em casos excepcionalíssimos, como guerra ou grave convulsão social, situações que não se apresentavam no final de 2022.
Outros pontos da denúncia de Gonet dão margem a uma maior controvérsia.
O procurador-geral, por exemplo, afirma que Bolsonaro sabia e concordou com o plano de assassinato de autoridades, sendo que a investigação traz indícios, mas nenhum elemento cabal nesse sentido.
Gonet também foi além do que a própria polícia concluiu em alguns pontos, entre eles a ligação direta do ex-presidente com o ataque de 8 de janeiro de 2023. A PF não o indiciou por crimes relacionados ao episódio. Já Gonet o denunciou pelos ataques.
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