Relator do caso envolvendo o Banco Master, o ministro Dias Toffoli determinou que “todos os bens” reunidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), sejam enviados “lacrados e acautelados” ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material poderá ser liberado posteriormente pelo ministro para perícia técnica da PF. No entanto, para uma pessoa familiarizada com a investigação, a determinação pode resultar na “perda de provas relevantes” para o processo.
“Esses documentos lacrados enviados ao ministro podem gerar risco de perda de provas relevantes para a investigação”, afirmou a fonte, sob condição de anonimato.
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A decisão do ministro de determinar que todo o material apreendido fosse encaminhado diretamente ao STF intocado — retirando a custódia da Polícia Federal — é vista com reservas também por especialistas em Direito Constitucional.
“DETERMINO que todos os bens e materiais APREENDIDOS por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferidas e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser LACRADOS e ACAUTELADOS diretamente na sede do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, até ulterior determinação”, escreveu o ministro
Medida excepcional
Para o advogado André Marsiglia, trata-se de uma medida de “caráter excepcionalíssimo” no processo penal brasileiro, uma vez que a PF é o órgão técnico legalmente incumbido de realizar perícias, além de armazenar e preservar provas físicas e digitais.
Na avaliação do criminalista Márcio Nunes, ao centralizar esse acervo probatório no STF, o Judiciário “ultrapassa sua função típica” de controle de legalidade e cria um ponto sensível para a investigação. Segundo ele, o tribunal não dispõe da estrutura técnica de um órgão pericial para garantir a integridade e a cadeia de custódia dos materiais, o que pode gerar questionamentos futuros por parte das defesas.
“Essa escolha sinaliza uma desconfiança institucional profunda e abre espaço para alegações de manuseio inadequado fora do ambiente pericial padrão, com potencial impacto sobre a validade das provas”, afirma o criminalista.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF para comentar a crítica sobre a excepcionalidade da medida. O espaço segue aberto para manifestação.
Nova fase da operação
Nesta quarta, a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação contra o esquema de fraudes envolvendo o Master.
A PF vasculhou imóveis de Vorcaro, familiares e aliados, no cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Também foram bloqueados R$ 5,7 bilhões em bens.
O Banco Master está no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de venda de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB) que podem chegar a R$ 12 bilhões, o que culminou na decretação da liquidação pelo Banco Central.
O Master se consolidou como uma maiores crises do sistema financeiro nacional. Desde a virada do ano, novas revelações demonstram a gravidade das fraudes envolvendo a instituição financeira, evidenciando a proximidade de autoridades em Brasília com a diretoria e os negócios do banco.
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